Política de Privacidade
099vip

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a empresa responsável pela operação da plataforma 099vip, acessível pelo domínio https://099vip.cam.

Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Operador atua como controlador dos dados pessoais coletados dos usuários brasileiros que acessam e utilizam os serviços da Plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) designado pelo 099vip pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [Tipo de solicitação]".

O 099vip coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a Plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade declarada e realizada com o menor volume de dados necessário (princípio da minimização de dados, previsto no art. 6º, III da LGPD).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito (somente os últimos quatro dígitos são armazenados; o número completo é processado por gateway certificado PCI-DSS);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH e selfie de verificação, enviados durante o processo KYC;
• Dados de suporte: conteúdo de mensagens trocadas com a equipe de atendimento ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida do endereço IP (estado/cidade), utilizada exclusivamente para fins de verificação de elegibilidade e prevenção de fraude;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores transacionados, horários de acesso e padrões de uso;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário e dados de analytics — detalhados na Seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 099vip são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com a base legal aplicável:

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o 099vip trata dados pessoais fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, mediante opt-in expresso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências da legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), às normas do Banco Central do Brasil e às regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e realizar apostas na Plataforma;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

O 099vip não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais dos seus usuários para terceiros com fins publicitários ou comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com o mínimo de dados necessário e mediante instrumentos contratuais adequados:

5.1 Parceiros operacionais essenciais

• Gateways de pagamento e processadoras financeiras: para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Essas empresas atuam como operadoras de dados e estão sujeitas a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais estúdios parceiros recebem exclusivamente os identificadores técnicos de sessão necessários para carregamento dos jogos, sem acesso a dados pessoais identificáveis dos usuários;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN (Content Delivery Network) e segurança cibernética, que processam dados técnicos para manutenção e proteção da Plataforma.

5.2 Autoridades públicas e reguladores

O 099vip poderá compartilhar dados pessoais com autoridades judiciárias, policiais, administrativas ou regulatórias — incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o Banco Central do Brasil, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — quando houver determinação legal, judicial ou regulatória expressa para tanto.

5.3 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda total ou parcial do negócio, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a cumprir esta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados previamente de qualquer alteração significativa nas condições de tratamento.

O 099vip utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam pela Plataforma, utilizados para identificar problemas técnicos e melhorar a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como configurações de exibição e histórico de navegação dentro da Plataforma, para personalizar a experiência;
• Cookies de prevenção à fraude: identificam padrões de acesso suspeitos e auxiliam na detecção de tentativas de fraude, múltiplas contas e acesso automatizado.

6.2 Controle de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impactar o funcionamento de funcionalidades essenciais da Plataforma, como o login e a realização de apostas.

O 099vip adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados, como senhas e documentos de identidade, são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais dos usuários, mediante registro de auditoria;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: a infraestrutura da Plataforma é submetida a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança regularmente.

7.1 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 099vip notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD e pela regulamentação aplicável, contendo as informações exigidas pelo art. 48 da Lei nº 13.709/2018.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo 099vip apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos obrigatórios previstos na legislação brasileira aplicável.

8.1 Prazos de retenção aplicáveis

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento à legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, para fins de qualidade e auditoria interna;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de revogação pelo titular.

8.2 Eliminação segura

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, por meio de técnicas que inviabilizem sua recuperação, ou anonimizados de forma que não possam ser associados ao titular original. A eliminação atinge todos os sistemas de processamento e backups controlados pelo 099vip.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, listados no art. 18 da Lei nº 13.709/2018. O 099vip está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente:

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de direito]". Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Para proteger a sua privacidade, poderemos solicitar a verificação de identidade antes de atender à solicitação. Caso a solicitação seja negada, informaremos os motivos e os recursos disponíveis, incluindo o direito de reclamação perante a ANPD.

Os serviços do 099vip são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 099vip tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, tomará medidas imediatas para eliminá-los dos seus sistemas, encerrar a conta associada e, se necessário, comunicar o fato às autoridades competentes.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo endereço [email protected].

Em decorrência da natureza global dos serviços de iGaming e da infraestrutura tecnológica necessária para sua operação, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro.

O 099vip assegura que quaisquer transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), mediante um dos mecanismos de proteção admitidos, incluindo:

• Transferência para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme declaração da ANPD;
• Quando o país de destino não possuir declaração de adequação, mediante cláusulas contratuais específicas que garantam e sejam exigíveis em relação ao nível adequado de proteção de dados.

O 099vip reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em função de alterações na legislação aplicável — incluindo atualizações regulatórias da ANPD e da SPA —, de mudanças nos serviços oferecidos ou de novos entendimentos sobre boas práticas de privacidade.

Alterações que impactem de forma relevante os direitos dos titulares ou as condições de tratamento de dados serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação dos seus dados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas na legislação aplicável.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 099vip:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Disponibilidade: suporte disponível 24 horas, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Se considerar que sua solicitação não foi adequadamente atendida pelo 099vip, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD.