Termos e Condições
099vip

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

• "Plataforma" — refere-se ao site 099vip, acessível pelo domínio https://099vip.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e funcionalidades disponibilizadas ao Usuário.
• "Operador" — refere-se à empresa responsável pela operação e manutenção do 099vip.
• "Usuário" ou "Você" — refere-se a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, devidamente cadastrada na Plataforma.
• "Conta" — refere-se ao perfil individual de acesso criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF único.
• "Saldo" — refere-se aos valores em Real Brasileiro (R$) disponíveis na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus" — refere-se a créditos promocionais concedidos pelo Operador, sujeitos a termos e requisitos específicos de apostas (rollover).
• "KYC" — abreviação de Know Your Customer (Conheça Seu Cliente), refere-se ao processo de verificação de identidade obrigatório para movimentação financeira na Plataforma.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque no 099vip.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 099vip, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso a plataformas de entretenimento online seja permitido pela legislação local aplicável;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas, incluindo programas mantidos por outros operadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador do Operador.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é realizado exclusivamente por meio do formulário disponível na Plataforma. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de CPF e endereço residencial completo.

É expressamente vedado o fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro. A constatação de qualquer irregularidade ensejará o encerramento imediato da Conta, sem direito a reembolso de valores oriundos de bônus ou ganhos obtidos mediante fraude.

2.3 Unicidade da Conta

Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma única Conta ativa no 099vip. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, ou com documentos de terceiros, é considerada violação grave destes Termos e resultará em suspensão imediata e encerramento definitivo de todas as contas identificadas, além de retenção dos respectivos saldos.

2.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na Conta será de inteira responsabilidade do Usuário titular. Recomenda-se a utilização de senha forte e a ativação da autenticação em duas etapas (2FA). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

O Operador é obrigado, por lei e por boas práticas do setor, a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar movimentações financeiras relevantes. O processo KYC (Know Your Customer) do 099vip é conduzido de forma segura e em estrita conformidade com a LGPD.

3.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá enviar, por meio da área segura da Conta, os seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — número válido emitido pela Receita Federal;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em imagem nítida e legível;
• Comprovante de residência — conta de luz, água, gás ou extrato bancário recente, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, contendo nome completo e endereço do Usuário;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em boa iluminação, sem filtros ou edições.

3.2 Prazo de Análise

O Operador analisará os documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo. Em períodos de alta demanda, o prazo poderá se estender até 48 horas. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

O 099vip aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma. Os métodos aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda).

4.1 Valores Mínimos e Máximos

Os valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido. O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Consulte a tabela de limites atualizada na seção de pagamentos da Plataforma.

4.2 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da Conta. É expressamente vedado o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no cancelamento do depósito, retenção dos valores e encerramento da Conta.

4.3 Recusa de Depósito

O Operador reserva-se o direito de recusar, reter ou reverter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita. Em tais casos, o Operador poderá comunicar as autoridades competentes, incluindo a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central do Brasil.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que a verificação KYC tenha sido concluída e os requisitos de apostas aplicáveis (em caso de bônus) tenham sido integralmente atendidos.

5.1 Prazos de Processamento

Os prazos de processamento variam conforme o método de saque selecionado:

• Pix: processamento em até 2 (duas) horas após a aprovação da solicitação;
• Mercado Pago / PicPay: processamento em 1 a 3 horas;
• Transferência Bancária (TED/DOC): 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 30 a 60 minutos após confirmação na rede blockchain.

Os prazos acima são estimativas e podem ser impactados por processos de verificação adicionais, volume de solicitações ou indisponibilidade dos sistemas financeiros externos.

5.2 Limites de Saque

Os limites máximos de saque são definidos conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta. Usuários com status VIP podem ter limites diferenciados. Consulte a tabela de limites atualizada na Plataforma.

5.3 Recusa de Saque

O Operador poderá recusar ou suspender uma solicitação de saque nas seguintes hipóteses: documentação KYC pendente ou incompleta; requisitos de rollover não atendidos; suspeita de atividade fraudulenta; divergência entre o método de saque e o CPF do titular da Conta; ou determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

O 099vip oferece bônus e promoções aos seus usuários de forma periódica, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e promoções sazonais. A participação em qualquer promoção implica a aceitação integral das condições específicas estabelecidas para cada oferta.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo 099vip está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus, a ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação.

6.2 Apostas Elegíveis para Rollover

Nem todas as apostas contribuem da mesma forma para o cumprimento do rollover. A contribuição varia conforme o tipo de jogo:

• Slots: contribuição de 100% (cem por cento);
• Cassino ao vivo (roleta, blackjack, baccarat): contribuição de 10% (dez por cento);
• Apostas esportivas: contribuição de 50% (cinquenta por cento), desde que com odds mínimas de 1,50;
• Crash games (Aviator, Mines): contribuição de 75% (setenta e cinco por cento).

6.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• O uso de múltiplas contas para obtenção reiterada de bônus é considerado fraude e resultará em encerramento de conta e retenção dos valores;
• O Operador reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação prévia;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade estipulado serão automaticamente removidos da Conta.

O 099vip disponibiliza em sua Plataforma jogos fornecidos por estúdios de iGaming certificados internacionalmente, incluindo, mas não se limitando a, Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech. Cada jogo possui regras específicas que devem ser consultadas antes do início de cada partida.

7.1 Resultados dos Jogos

Todos os jogos de cassino utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes, garantindo resultados imprevisíveis, imparciais e não manipuláveis. O Operador não possui qualquer influência sobre os resultados individuais de cada rodada ou aposta.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são aceitas sobre os mercados e odds disponibilizados na Plataforma no momento da realização da aposta. O Operador reserva-se o direito de:

• Suspender apostas em mercados com suspeita de manipulação de resultados;
• Anular apostas realizadas com odds claramente equivocadas (erros técnicos de precificação);
• Limitar o valor máximo de aposta em determinados mercados ou eventos.

7.3 Eventos Cancelados ou Suspensos

Em casos de cancelamento, suspensão ou adiamento de evento esportivo para data diversa da originalmente prevista, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas do mercado. Em geral, apostas em eventos cancelados são reembolsadas ao saldo da Conta do Usuário.

7.4 Comportamento Proibido

São expressamente vedadas as seguintes práticas na Plataforma:

• Uso de softwares robóticos, scripts automatizados ou qualquer ferramenta que simule ação humana;
• Arbitragem de apostas (arbitrage betting) de forma sistemática;
• Conluio entre jogadores em jogos multiplayer;
• Qualquer tentativa de exploração de falhas técnicas ou de precificação.

O 099vip está profundamente comprometido com a promoção do jogo responsável. Entendemos que, para uma minoria dos usuários, o jogo pode deixar de ser uma atividade recreativa e se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas e recursos para ajudar nossos usuários a manterem o controle.

8.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de depósito: defina um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: configure um teto de perda líquida para períodos definidos;
• Limites de tempo de sessão: estabeleça um tempo máximo de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: receba notificações periódicas com informações sobre tempo jogado e valores apostados;
• Autoexclusão temporária: bloqueie o acesso à Conta por 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente a Conta sem possibilidade de reconsideração.

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível, desde que os requisitos aplicáveis sejam atendidos. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

9.2 Encerramento pelo Operador

O Operador poderá encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

9.3 Consequências do Encerramento por Infração

Em caso de encerramento por infração a estes Termos, o Operador reserva-se o direito de reter o saldo total da Conta encerrada, incluindo depósitos e ganhos, especialmente quando houver indício de fraude ou violação grave. O Usuário infrator não terá direito a qualquer reembolso ou indenização.

O 099vip emprega todos os recursos tecnológicos razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da Plataforma. Contudo, o Operador não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, comunicadas com a máxima antecedência possível;
• Falhas técnicas causadas por provedores de internet, operadoras de telecomunicação ou sistemas financeiros externos;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações cambiais em transações envolvendo criptomoedas.

A responsabilidade total do Operador perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na respectiva Conta no momento do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 099vip, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, design, layout, interfaces, código-fonte, imagens e sons, é de propriedade exclusiva do Operador ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia do Operador. O uso autorizado restringe-se ao acesso pessoal e intransferível para fins de entretenimento, conforme previsto nestes Termos.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados no 099vip mediante licença contratual.

O Operador reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação aplicável — incluindo as regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) —, atualizações tecnológicas da Plataforma ou ajustes nas políticas comerciais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por meio de notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo em casos de urgência justificada por obrigação legal ou regulatória.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação integral dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990).

Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos deverão ser primeiramente submetidas à tentativa de resolução amigável, por meio do contato com o suporte ao cliente do 099vip no endereço [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre os serviços do 099vip, entre em contato com nossa equipe de suporte: [email protected]